Art’y – Escola Virtual de Ensino Artístico
The stage is yours

1. Objeto e Âmbito

1.1. O presente Regulamento define as regras de funcionamento dos cursos e atividades online da escola, incluindo inscrições, frequência, avaliação, certificação, pagamentos, proteção de dados e conduta em ambiente virtual.

1.2. Aplica‑se a todos(as) os(as) alunos(as), encarregados(as) de educação, docentes e colaboradores que utilizem as plataformas digitais da escola.

2. Identificação e Contactos

– Entidade: Art’Y 

– Sede/Contactos: geral@artyeducation.com

– NIF: 516728695

3. Admissões, Inscrições e Contratação à Distância

3.1. As inscrições realizam‑se online, com informação pré‑contratual clara sobre curso, conteúdos, carga horária, preço total (incluindo impostos), meios de pagamento, calendário, requisitos técnicos e política de desistência/reembolso.

3.2. Direito de livre resolução: o(a) consumidor(a) dispõe de 14 dias para resolver o contrato celebrado à distância, sem necessidade de indicar motivo, recebendo o reembolso devido (com exceções legais quando o serviço se inicia durante o período de reflexão mediante pedido expresso).

3.3. Após a inscrição, a escola envia confirmação em suporte duradouro (e‑mail) com os termos acordados e acesso à área do aluno.

4. Idades, Menores e Consentimentos

4.1. A escola aceita alunos(as) menores, mediante consentimento do titular das responsabilidades parentais para efeitos de tratamento de dados e participação em aulas/plataformas. Em Portugal, o consentimento digital próprio é válido a partir dos 13 anos; abaixo desta idade requer consentimento parental, preferindo‑se meios de autenticação segura.

4.2. A escola adota mecanismos adequados de verificação de idade/consentimento e boas práticas de consentimento informado.

5. Organização Académica

5.1. Modalidade: aulas síncronas (videoconferência) e assíncronas (materiais/plataforma).

5.2. Frequência e assiduidade: o(a) aluno(a) deve participar nos momentos síncronos e realizar as atividades assíncronas dentro dos prazos indicados.

5.3. Apoio técnico/pedagógico: tempo de resposta a dúvidas em [x h úteis]; contactos da secretaria e coordenação no rodapé da área do aluno.

6. Conduta e Segurança Digital

6.1. É obrigatória a etiqueta digital: câmara e microfone conforme indicação do docente, respeito pela palavra, proibição de linguagem ofensiva ou condutas de assédio/discriminação.

6.2. Segurança: é proibida a partilha de links de aulas, credenciais e materiais com terceiros; adotar passwords robustas e atualização regular.

6.3. Incidentes: qualquer incidente de segurança (ex.: intrusão na aula, divulgação indevida) deve ser reportado à escola; a escola mantém procedimento interno e, se aplicável, articula com o CERT.PT.

7. Gravações, Imagem e Propriedade Intelectual

7.1. As aulas podem ser gravadas para fins pedagógicos (ex.: revisão de conteúdos pelos(as) alunos(as) da turma), sendo os participantes informados previamente. A gravação é opcional para o(a) aluno(a) (ativação de câmara), salvo quando a avaliação requer demonstração prática.

7.2. As gravações e materiais são de uso interno; é proibida a captação, reprodução ou difusão por alunos(as) sem autorização escrita.

7.3. Os conteúdos, métodos, arranjos, partituras, vídeos, templates e plataformas fornecidos pela escola são protegidos; é vedada a utilização para fins comerciais ou fora do âmbito do curso, salvo licença escrita.

8. Avaliação e Certificação

8.1. Cada curso define critérios de avaliação (participação, trabalhos, performances, projetos) e pesos percentuais no guia do curso.

8.2. A certificação (declaração/certificado de frequência ou de conclusão) é emitida aos(às) alunos(as) que cumpram aproveitamento e assiduidade mínimos.

9. Requisitos Técnicos e Acessibilidade

9.1. O(a) aluno(a) deve garantir: dispositivo com câmara/microfone, auscultadores, ligação estável e espaço adequado para a prática (p. ex., instrumento).

9.2. A escola compromete‑se a promover acessibilidade digital (legibilidade, legendagem quando aplicável) e a reduzir barreiras técnicas.

10. Preços, Pagamentos e Reembolsos

10.1. Os valores e modalidades (propina única/mensalidades) são divulgados antes da contratação, com impostos incluídos; são aceites os meios de pagamento indicados no site.

10.2. Em caso de livre resolução no prazo legal, aplicam‑se as regras de reembolso previstas na lei; se o serviço tiver sido iniciado a pedido expresso do consumidor durante o prazo, o reembolso pode ser proporcional.

10.3. Após o início do curso, as desistências fora do prazo legal seguem a política interna publicada na página do curso.

11. Proteção de Dados e Privacidade

11.1. A escola cumpre o RGPD e a Lei n.º 58/2019, atuando como Responsável pelo Tratamento dos dados dos(as) alunos(as). A base legal, finalidades, prazos de conservação e direitos dos titulares constam da Política de Privacidade.

11.2. Menores: ver ponto 4 (consentimento parental quando aplicável).

11.3. Aulas e plataformas: atenção a riscos de privacidade (imagem/som, dados de participação, terceiros no domicílio); a escola minimiza recolhas, limita acessos e usa fornecedores conformes.

11.4. Publicação de dados/Imagem: a divulgação pública (site/redes) de dados pessoais ou imagens de alunos(as) depende de base legal/consentimento adequado.

11.5. Cookies/consentimento: o site utiliza apenas cookies necessários por defeito; cookies não essenciais carecem de consentimento prévio e informado.

12. Suporte, Reclamações e RAL

12.1. Suporte pedagógico/técnico: [email/horário].

12.2. Reclamações: livro de reclamações eletrónico e contacto direto com a escola.

12.3. Em caso de litígio de consumo, o(a) consumidor(a) pode recorrer à entidade de Resolução Alternativa de Litígios indicada na página legal.

13. Medidas Disciplinares

13.1. O incumprimento grave (ex.: assédio, perturbação reiterada, cópia/plágio, partilha não autorizada de conteúdos) pode levar a advertência, suspensão de acesso à plataforma e/ou exclusão do curso, sem prejuízo de responsabilidade civil/penal.

14. Atualizações do Regulamento

14.1. Este Regulamento pode ser atualizado; a versão vigente será publicada no site, com aviso em caso de alterações materiais.

Anexo I — Aviso de Privacidade (Resumo)

Responsável pelo Tratamento: [Nome legal], [contacto].

Categorias de dados: identificação e contactos; dados de inscrição; dados académicos e de participação; imagem/áudio em aulas virtuais; dados de faturação.

Finalidades e bases legais: execução do contrato de formação; cumprimento de obrigações legais; interesse legítimo (segurança e melhoria pedagógica); consentimento para captação/divulgação de imagem e para comunicações de marketing.

Partilhas/Subcontratantes: plataformas de videoconferência e gestão de aprendizagem; serviços cloud e faturação, com contratos de subcontratação e salvaguardas adequadas.

Transferências internacionais: apenas quando necessárias e com salvaguardas adequadas (ex.: Cláusulas Contratuais‑Tipo).

Conservação: durante o curso e períodos legais; gravações pedagógicas por prazos limitados definidos no plano de curso.

Direitos dos titulares: acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade e revogação do consentimento; reclamação à CNPD.

Contacto de privacidade/DPO: [email].

Versão completa disponível em: [URL da Política de Privacidade].